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Termos e Condições de Utilização

 1. Identificação da Empresa

O site www.klotgas.pt é propriedade de:

Klotgas, Lda
NIF: 510 916 554
Sede: Rua Alto da Romeira, nº2
3020-264 Pedrulha, Coimbra, Portugal
Email: helpdesk@klotgas.pt
Telefone:
Chamada para a rede fixa nacional: + 351 239 438 178
Chamada para a rede móvel nacional: + 351 917 566 575

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso, navegação, criação de contas, contratação de serviços e aquisição de produtos através do website www.klotgas.pt. Ao utilizar o site, o utilizador concorda com os presentes termos, sem reservas.

3. Serviços Prestados

A Klotgas, Lda oferece, entre outros:

  • Venda e entrega de gás

  • Venda de equipamentos e acessórios relacionados

  • Instalação técnica e manutenção

  • Contratos de fornecimento, assistência técnica e planos de fidelização

Estes serviços podem estar sujeitos a condições específicas de contratação, zonas de cobertura e requisitos legais.

4. Criação e Gestão de Conta

O utilizador pode criar uma conta para aceder a funcionalidades como:

  • Histórico de encomendas

  • Subscrições e planos ativos

  • Agendamento de serviços

O utilizador é responsável por manter os dados da conta atualizados e a confidencialidade das credenciais. Qualquer atividade suspeita deve ser reportada imediatamente.

5. Subscrições e Contratos

Alguns serviços requerem subscrição ou contrato com duração definida (mensal, anual, etc.). O utilizador será informado dos termos antes da contratação, incluindo:

  • Duração e renovação automática (quando aplicável)

  • Modalidades de cancelamento

  • Condições de rescisão antecipada

  • Custos associados

6. Pagamentos

O site aceita pagamentos através de meios seguros (ex: cartão de crédito, MB WAY, transferência). Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio, salvo em contratos em curso.

O pagamento só é considerado concluído após confirmação bancária. Em caso de falha, o serviço não será ativado ou entregue.

7. Entregas e Instalações

As entregas e serviços de instalação seguem estas condições:

  • Zona de cobertura: Portugal continental (ou outros países conforme especificado no site)

  • Prazos de entrega: indicados no momento da compra e sujeitos a confirmação

  • Taxas de deslocação ou instalação: aplicáveis e discriminadas no checkout

  • O cliente deve garantir o acesso ao local e as condições de segurança adequadas

A Klotgas reserva-se o direito de recusar instalações que representem risco ou não cumpram a legislação em vigor.

8. Cancelamentos e Devoluções

De acordo com o DL 24/2014, o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias para produtos adquiridos à distância, salvo exceções legais (ex: bens personalizados, fornecimento urgente de gás, serviços já prestados).

Para exercer este direito, deve contactar-nos por escrito, indicando a decisão de resolução.

Reembolsos serão processados num prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido válido, usando o mesmo meio de pagamento.

9. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Não utilizar o site para fins ilegais ou abusivos

  • Fornecer informações corretas e atualizadas

  • Cumprir com as condições dos serviços contratados

  • Respeitar os direitos da Klotgas e de terceiros

A Klotgas poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, software) são propriedade da Klotgas, Lda ou de terceiros autorizados. Está proibida a sua cópia, modificação ou utilização sem consentimento escrito.

11. Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais está regulada pela nossa Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD. Os dados são usados exclusivamente para fins operacionais, contratuais ou legais.

12. Limitação de Responsabilidade

A Klotgas, Lda não se responsabiliza por:

  • Danos resultantes do uso incorreto do site ou dos produtos

  • Erros técnicos, interrupções ou falhas de rede

  • Atrasos alheios ao seu controlo (ex: transportadora)

  • Conteúdos de terceiros acessíveis via hiperligação

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

14. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela regulamentação europeia aplicável ao comércio eletrónico e proteção do consumidor.

15. Alterações

A Klotgas pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site. O utilizador deve consultar regularmente esta página.

Última atualização: 17 de maio de 2025